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Rafael Fernandes Titan

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Advogado e Escritor

Doutorando em Direito pela UNMDP - Universidad Nacional Mar del Plata / Argentina. Pós Graduando em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública pela Faculdade Damásio; Pós Graduado em Direito Processual Penal pela rede de ensino Luiz Flávio Gomes - LFG. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia - UNAMA, no estado do Pará. Autor da Obra "A Desproporcionalidade" publicado pela editora Schoba. Membro da CDDA - Comissão de Defesa dos Direitos do Animal - na OAB/PA.

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Rafael Fernandes Titan

Artigo · há 9 anos

A Lei de Crimes Ambientais no Direito Processual Penal Brasileiro

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A Desproporcionalidade

O presente trabalho é um convite à avaliação sobre a proporcionalidade do artigo 29 da Lei nº 9605/98 comparado com o artigo 121 do Código Penal Brasileiro. Nessa avaliação buscou-se sustentar que as

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